“Estamos garantindo que nossos jovens possam estar online em segurança”, diz Lula ao assinar regulamentação do ECA Digital

Decretos assinados nesta quarta (18) detalham aspectos da lei sancionada em 2025, criam um centro nacional para receber denúncias e combater crimes informados pelas plataformas digitais e estruturam agência para fiscalizar as novas normas