A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei da Dosimetria que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. A proposta agora vai tramitar no Senado.

O texto "concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política" ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei. Esse prazo compreende desde os acampamentos golpistas erguidos a partir da derrota eleitoral de Bolsonaro e a insurreição que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Isto é, a anistia beneficia toda a cúpula que virou ré no STF no julgamento da trama golpista, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e de seus apoiadores que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes.

No entanto, o relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no plenário.

"Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil", disse o relator. "Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum."