A Prefeitura de Maricá deu início a uma nova etapa do processo que prevê o armamento da Guarda Municipal. A medida foi oficializada com a publicação do Termo de Adesão junto à Polícia Federal no Diário Oficial da União no início deste mês.

Com a formalização do documento, passam a ser iniciadas as etapas previstas pela legislação federal para que agentes da corporação possam obter o porte institucional de arma de fogo.

O processo inclui avaliação psicológica, investigação de antecedentes, capacitação técnica, treinamentos teóricos e práticos, além do cumprimento de protocolos estabelecidos pelos órgãos de controle.

De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Júlio Veras, a assinatura do termo marca uma nova fase do procedimento.

“É o resultado de um processo muito criterioso, que envolveu o cumprimento de diversas etapas e exigências legais. Com esse termo de adesão, iniciamos uma fase fundamental, que é a capacitação dos servidores”, afirmou 

Segundo o secretário, os agentes passarão por um processo de formação antes de eventual autorização para o porte de arma.

“Eles são submetidos a avaliação psicológica, com acompanhamento da Polícia Federal, além de capacitação técnica e teórica e prova prática. Ao final, toda a documentação é analisada, incluindo a verificação de antecedentes, e somente após a aprovação o agente poderá ter o porte de arma”, explicou.

No início deste ano, agentes da Guarda Municipal participaram de treinamentos com o Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O município também prevê novas etapas de capacitação em parceria com instituições de segurança.

Segundo a prefeitura, o processo contará com mecanismos de controle, incluindo o uso de câmeras corporais pelos agentes. As imagens deverão ser acompanhadas pela Corregedoria da Guarda Municipal e por órgãos de fiscalização.

Ainda de acordo com o secretário, a medida se soma às ações já desenvolvidas pela corporação na cidade.

“Temos observado a redução dos índices de criminalidade, muito em razão da atuação da Guarda Municipal. A possibilidade do porte de arma vem para somar e fortalecer ainda mais esse trabalho”, destacou.

Atualmente, a Guarda Municipal de Maricá atua em diferentes frentes, como o Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), o Grupamento Maria da Penha (GMAP), o Grupamento Especial de Defesa Ambiental (GEDAM) e em ações integradas com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP).