19/11/2025 | Por: Prefeitura Maricá
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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, reforça que os produtores rurais do município devem realizar a atualização cadastral e de rebanho no Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC) até o dia 30 de novembro. A medida é obrigatória e faz parte das ações de vigilância sanitária previstas pelo Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA).
Devem realizar o procedimento todos os produtores que criam as espécies: bovina, bubalina, suína, ovina, caprina, equina, asinina, muar, aves, animais aquáticos e abelhas. A atualização pode ser feita de forma on-line no SIAPEC ou presencialmente, para aqueles que tiverem dificuldade com o sistema. O atendimento presencial acontece no Núcleo de Defesa Agropecuária, localizado na sede da secretaria, no bairro do Caju.
O procedimento garante o controle sanitário e a segurança das propriedades rurais e a falta de atualização pode resultar no bloqueio da propriedade para o trânsito de animais, além de outras penalidades previstas em lei.
Com o cadastro regularizado, os produtores podem ter acesso a orientações técnicas especializadas, programas de apoio ao produtor rural, informações sobre políticas públicas do setor, capacitações e eventos voltados para o campo.
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