O governo americano publicou nesta terça-feira (30) um memorando oficial que afirma que o Brasil representa uma ameaça à segurança dos Estados Unidos e citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como responsável por abusos contra opositores, empresas e cidadãos americanos.

O documento embasa a ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que eleva para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros. A medida oficializa o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada ao presidente Lula neste mês.

Abaixo, veja os principais trechos e argumentos usados pelo governo dos Estados Unidos:

Emergência nacional

"Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos."

O que significa:

Trump aciona a lei de emergência econômica internacional (IEEPA) para classificar o Brasil como ameaça "incomum e extraordinária" aos EUA.

Com isso, ele obtém base legal para impor sanções unilaterais, como a tarifa de 50%. A justificativa vai além do comércio: inclui também liberdade de expressão e interferência na política externa americana como motivos para o decreto.

Ações do governo brasileiro

"A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil."

O que significa:

A Casa Branca classifica as ações contra Bolsonaro como "violações de direitos humanos", segundo o decreto assinado por Trump. O documento também menciona "milhares de apoiadores" do ex-presidente e adota a mesma linguagem jurídica e diplomática usada pelos EUA em sanções contra regimes autoritários, como Venezuela e Irã — ao alegar que há perseguição política, censura e repressão a opositores.

Censura a empresas dos EUA

"Membros do governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação."

O que significa:

O governo Trump acusa o Judiciário brasileiro e autoridades ligadas ao governo Lula de coagir plataformas a cumprir ordens de censura contra críticos políticos. Segundo o decreto, isso incluiria remoção de conteúdo, bloqueio de contas, entrega de dados de usuários americanos e mudanças forçadas nas regras de moderação, sob ameaça de multas, bloqueios ou processos criminais.

Para a Casa Branca, essas ações representam uma interferência nos direitos de cidadãos dos EUA e colocam em risco interesses estratégicos do país.

Alexandre de Moraes

“Desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos [...].”

O que significa:

O ministro Alexandre de Moraes é citado nominalmente como responsável direto pelas ações que o governo Trump considera abusos de autoridade.

O texto afirma que ele atuou para perseguir opositores políticos e que fez isso em coordenação com outros ministros do STF, o que sinaliza que as sanções adotadas pelos EUA

O que significa:

O trecho descreve o que o governo dos EUA classifica como coerção judicial por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o documento, empresas americanas que se recusaram a seguir decisões do STF foram punidas com multas, ameaças de processo criminal, exclusão do mercado brasileiro e até congelamento de ativos.

Paulo Figueiredo

“Além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano.”

O que significa:

O governo Trump usa o caso do Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo, como exemplo de perseguição extraterritorial, alegando que ele está sendo processado no Brasil por declarações feitas nos Estados Unidos.

Para a Casa Branca, isso representa uma violação da liberdade de expressão protegida pela Constituição americana e um desrespeito à soberania dos EUA.

Justificativa geopolítica

"O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico."

O que significa:

Trump eleva o tom contra Alexandre de Moraes, chamando-o de "juiz tirânico", e apresenta a defesa de empresas e cidadãos americanos como uma ação de segurança nacional.

O texto afirma que há repressão à liberdade de expressão e à iniciativa privada, que é tratada como ameaça direta aos interesses americanos.

Política "America First" e cancelamento de vistos

"Em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos."

O que significa:

O memorando confirma oficialmente que os vistos de Alexandre de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares foram cancelados. A medida, que antes era vista como um gesto diplomático isolado, agora é apresentada como parte de um pacote coordenado de retaliações, inserido na lógica de sanções dos EUA contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

Estratégia de longo prazo

"Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro."

O que significa:

A Casa Branca alinha o ataque ao Brasil à doutrina "America First”, que prioriza interesses americanos acima de relações multilaterais. O recado é que qualquer tentativa de censurar empresas ou cidadãos dos EUA será tratada como um ataque direto aos Estados Unidos, com resposta no campo da política externa e comercial.

Trump assina decreto e oficializa tarifaço de 50% contra o Brasil

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