O vazamento de dados de chaves Pix num sistema administrado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afetou 46.893.242 chaves de 11.003.398
pessoas, esclareceu na tarde desta quinta-feira (24) o Banco Central (BC). A
autoridade monetária também informou que foram expostos mais tipos de dados que
o inicialmente informado.
Segundo o BC e o CNJ, foram acessados de forma indevida dados de chaves Pix via
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta juízes e
o BC. As informações cadastrais expostas foram as seguintes:
- Nome do usuário;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Instituição de relacionamento;
- Agência;
- Número e tipo da conta;
- Chave Pix;
- Situação da chave Pix;
- Data de criação da chave Pix;
- Data de exclusão da chave Pix.
Inicialmente, o CNJ tinha informado que as seguintes
informações tinham sido acessadas: nome da pessoa, chave Pix,nome do banco,
número da agência e número da conta.
Segundo o CNJ, o problema ocorreu no domingo (20) e na segunda-feira (21) e foi
prontamente corrigido. O CNJ e o BC reiteraram que não foram expostos dados
sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em
contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.
O Sisbajud é uma ferramenta eletrônica que permite aos juízes pedir informações
financeiras e bloquear ativos de devedores. O sistema substitui o antigo
BacenJud e facilita a comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro
para o cumprimento de ordens judiciais.
Canal de consulta
O CNJ informou que oferecerá, em breve, uma ferramenta
exclusiva para o cidadão consultar se foi afetado pela exposição de dados. A
divulgação desse canal ocorrerá no site do CNJ: www.cnj.jus.br
Esse será o único meio de comunicação às pessoas afetadas. O CNJ ressaltou que
não contatará as vítimas por mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas.
Transparência
De acordo com os dois órgãos, as informações obtidas são de
natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às
contas ou a outras informações financeiras.
Ontem (23) à noite, o BC tinha ressaltado que o incidente tem baixo impacto
potencial para os usuários e que a comunicação não é exigida pela legislação. A
autarquia, no entanto, decidiu divulgar a ocorrência por causa do princípio de
transparência.
